Inscrições Abertas: Curso de Procedimentos Administrativos Disciplinares
17/04/2017 13:14
Estão abertas até 2 de maio as inscrições para a primeira turma do curso de PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. O curso ocorre de 8 a 17 de maio e visa capacitar servidores da UFSC, técnicos e docentes, a realizarem adequadamente a condução de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Universidade com base nos aspectos fundamentais do Regime Disciplinar no serviço Público Federal.
| DETALHES DO CURSO | |
|---|---|
| Nome do Curso: | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES |
| Turma 01: 08/05/2017 a 17/05/2017 | |
| Turma 01: Das 14h às 18h. | |
| Turma 01: Dias 08/05, 09/05, 10/05, 11/05, 12/05, 15/05, 16/05 e 17/05. | |
| Turma 01: 10/04/2017 a 02/05/2017 | |
| Instrutor(es) / Tutor(es): | Turma 01: RONALDO DAVID VIANA BARBOSA |
| Apresentar aspectos fundamentais do Regime Disciplinar no serviço Público Federal. Capacitar servidores da UFSC, técnicos e docentes, a realizarem adequadamente a condução de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Universidade. | |
| Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Competência e Poder Disciplinar na UFSC; Legislação Aplicável; Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: Deveres, Proibições, Responsabilidades, Penalidades. Processo Disciplinar: Investigação Preliminar, Inquérito, TCA, Sindicância e PAD. Vícios e Nulidades nos Processos Disciplinares Passo-a-passo de um Processo Disciplinar (Admissibilidade, Instauração, Instrução e Julgamento); Análise de Decisões Judiciais Estudo de Casos | |
| Turma 01: 20 | |
| Servidores docentes e técnico-administrativos da UFSC. | |
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| Exposição do conteúdo por meio de slides; Debates com os participantes; Análise de casos concretos. | |
| Presencial | |
| Este curso está vinculado ao Programa de Desenvolvimento de Competências Específicas, da linha de Desenvolvimento Específica. | |
| Sala Lantana – Coord. de Capacitação de Pessoas – 3º andar do Centro de Cultura e Eventos | |
Maiores informações pelo ramal 8723 ou pelo e-mail dicc.ddp@contato.ufsc.br
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