Portal da Capacitação

Para requerer este pagamento, leia atentamente a legislação abaixo, especialmente a Portaria Normativa n.º 242/2019/GR.

Conforme Nota Técnica SEI nº49242/2021/ME, é inviável a participação em ação de desenvolvimento de servidor em férias, licença à gestante e em afastamento para ação de desenvolvimento (licença para capacitação, afastamento para participação em programa stricto sensu).

IMPORTANTE: Poderá ser concedido somente 1 (um) pagamento de taxa de inscrição (seja evento nacional seja internacional) por servidor no exercício do ano vigente.

Ressalta-se que a publicação de artigo sem a efetiva presença do servidor no evento não caracteriza uma ação de capacitação. Nesses casos, a inscrição não poderá ser paga pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas.

O processo de solicitação deverá ser tramitado ,via SPA, à CCP/DDP, com antecedência mínima de 30 dias do prazo máximo para pagamento ou do início do curso ou evento, o que vier primeiro.

O processo deverá conter o formulário, disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado, e: 1)Folder contendo o local e o período de realização do evento; 2) Comprovante do valor e do prazo para pagamento da inscrição. 3) Comprovante dos dados bancários da instituição/empresa promotora do evento; 4) Comprovante de que a instituição/empresa promotora do evento aceita o pagamento por meio de Nota de Empenho.

O pagamento só poderá ser efetuado se a empresa promotora do evento aceitar pagamento por Nota de Empenho.