Eventos no País

Para requerer este pagamento, leia atentamente a legislação abaixo, especialmente a Portaria Normativa n.º 242/2019/GR, preencha o requerimento e autue um processo no Protocolo Geral da Reitoria.

Ressalta-se que a publicação de artigo sem a efetiva presença do servidor no evento não caracteriza uma ação de capacitação. Nesses casos, a inscrição não poderá ser paga pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas. 

O processo de solicitação deverá chegar à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas, com antecedência mínima de 30 dias do prazo máximo para pagamento ou do início do curso ou evento, o que vier primeiro.

O pagamento só poderá ser efetuado se a empresa promotora do evento aceitar pagamento por Nota de Empenho.

Legislação:

  1. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  2. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  3. Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019
  4. Portaria Normativa nº 100/2017/GR, de 13 de setembro de 2017
  5. Portaria Normativa nº 242/2019/GR, de 01 de julho de 2019
  6. Ofício Circular nº 01/2019/DDP/PRODEGESP,  de 07 de junho de 2019.