Eventos no Exterior

Para requerer este pagamento por reembolso, leia atentamente a legislação abaixo, especialmente a Portaria Normativa n.º 242/2019/GR, preencha o requerimento e autue um processo no Protocolo Geral da Reitoria.

Ressalta-se que a publicação de artigo sem a efetiva presença do servidor no evento não caracteriza uma ação de capacitação. Nesses casos, a inscrição não poderá ser paga pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas. 

O processo de solicitação deverá chegar à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas, com antecedência mínima de 30 dias do prazo máximo para pagamento ou do início do curso ou evento, o que vier primeiro.

O pagamento pelo requerente só poderá ser realizado após o processo ser deferido pela CCP/DDP/PRODEGESP.

Legislação:

  1. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  2. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  3. Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019
  4. Portaria Normativa nº 100/2017/GR, de 13 de setembro de 2017
  5. Portaria Normativa nº 242/2019/GR, de 01 de julho de 2019
  6. Ofício Circular nº 1/2019/DDP/PRODEGESP, de 07 de junho de 2019.