Portal da Capacitação

Deverá ser aberto processo digital no SPA contendo a seguinte documentação:

1) Formulário devidamente preenchido e assinado digitalmente;

2) Currículo atualizado do servidor extraído do Banco de Talentos por meio do aplicativo SouGov.br;

3) Se for realizada mais de uma ação de capacitação (mais de um curso, por exemplo), o requerente deverá apresentar um cronograma de execução das atividades (a carga horária total da licença deve ser distribuída em no mínimo 30 horas semanais);

4) Comprovação da(s) atividade(s):

– CURSOS/EVENTOS presenciais ou a distância: anexar folder (ou print de site com link), ou comprovante de matrícula, em que se expresse o nome do curso/evento, período de realização, a carga horária, o conteúdo programático, instituição promotora;

– Participação em GRUPO FORMAL DE ESTUDOS / ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL: anexar (a) carta convite do Grupo de Estudo/Instituição em papel timbrado e assinado, constando o nome do supervisor das atividades e a data de início e fim das atividades; e (b) Plano de Trabalho semanal detalhado (mínimo 30 horas semanais), com a anuência do supervisor que acompanhará a atividade;

– ELABORAÇÃO de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência, anexar: atestado de matrícula atualizado; histórico escolar atualizado; parecer do orientador acerca (a) do desempenho acadêmico do requerente e (b) da necessidade desta Licença para a conclusão do curso; e Cronograma das atividades (mínimo 30 h semanais) a serem desenvolvidas neste período com a anuência do orientador;

– Curso conjugado com ATIVIDADES PRÁTICAS EM POSTO DE TRABALHO, anexar

     I – folder de curso(s);

     II- Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos ou entidades envolvidas ou instrumento aplicável; e

   III – Plano de Trabalho elaborado pelo servidor, contendo, no mínimo, a descrição: a) dos objetivos da ação na perspectiva de desenvolvimento para o servidor; b) dos resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação; c) do período de duração da ação; d) da carga horária semanal; e e) do cargo e nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade de exercício e no órgão ou entidade onde será realizada a ação;

– Curso conjugado com ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS NO BRASIL, anexar

     I- folder de curso(s);

     II – Termo de Compromisso assinado entre a organização e o voluntário; e

   III – o Plano de Trabalho assinado pela organização e o voluntário, contendo, no mínimo, a descrição: a) dos objetivos da ação na perspectiva de desenvolvimento para o servidor; b) dos resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação; c) do período de duração da ação; d) da carga horária semanal; e e) do cargo e nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade de exercício e no órgão ou entidade onde será realizada a ação. A Instituição onde for realizada a atividade voluntária deverá estar cadastrada na Plataforma do Programa Pátria Voluntária;

5) Nos casos de licença capacitação com período no exterior, em que o requerente estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, anexar documento da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar autorizando a licença no período desejado.