Portal da Capacitação

O servidor pode se afastar do País para participar de eventos de curta duração, como congressos, seminários, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação.

O servidor só poderá afastar-se após a autorização da Instituição, publicada no Diário Oficial da União. Caso se ausente do País previamente sem autorização institucional, estará sujeito à apuração de responsabilidades e à aplicação de penalidades previstas em lei.

O período de deslocamento INTEGRA o período total de afastamento a ser publicado no Diário Oficial da União, se deferido.

O período total de afastamento não pode coincidir com parcela de férias do servidor.

Para afastamento superior a 30 dias consecutivos, INCLUINDO o período de deslocamento, é de responsabilidade do(a) servidor(a) providenciar a dispensa do Cargo de Direção ou Função Gratificada a contar da data do início do afastamento. Orientação sobre pedido de dispensa de FG.

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INTERSTÍCIO ENTRE AFASTAMENTOS PARA AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO

Deverá ser observado o interstício mínimo de 60 dias entre licenças para capacitação ou parcelas de licença; licença para capacitação ou parcela de licença para capacitação e treinamento regularmente instituído, e vice-versa; participações em programas de treinamento regularmente instituído; e licença para capacitação ou parcela de licença para capacitação ou treinamento regularmente instituído e pós-graduação ou estudo no exterior (art. 27 da Instrução normativa SGP/ENAP/SEDGG/Me n° 21, de 01° de fevereiro de 2021).

Para os afastamentos de que tratam os incisos III e IV (participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País e realização de estudos no exterior) do art. 18 do Decreto nº 9.991, de 2019, serão aplicáveis os interstícios do §1º do art. 95 e §§ 2º a 4º do art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, respectivamente: finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência; para mestrado e doutorado, somente após dois anos do último afastamento para pós-graduação stricto sensu; para pós-doutorado, somente após quatro anos do último afastamento para pós-graduação stricto sensu; os servidores beneficiados com afastamento para pós-graduação stricto sensu deverão permanecer no exercício das suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. 

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TRAMITAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

O processo digital de solicitação de afastamento do país deve chegar na CCP/DDP, pelo SPA com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início do afastamento.

O processo deverá conter formulário (disponível abaixo) preenchido e assinado digitalmente e anexos: • Documentação comprobatória da(s) atividade(s) contendo local e período; • Comprovante de concessão do auxílio financeiro de outro órgão; • Documento da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar autorizando o afastamento para o exterior no período desejado, quando for o caso. • Currículo atualizado do servidor extraído do Banco de Talentos.

Orientações sobre como cadastrar/tramitar/assinar processos digitais no SPA.

Orientações sobre como cadastrar/extrair Currículo no Banco de Talentos pelo aplicativo ou versão web Sougov.br

As assinaturas solicitadas no formulário devem ser DIGITAL/ELETRÔNICAS, podendo ser pelo ASSINA UFSC, pelo GOV.BR (gratuita; com ou sem vínculo com a UFSC), etc.

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PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

Orientações sobre como acessar a publicação de afastamento no Diário Oficial da União (DOU) após o deferimento da solicitação.

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COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES 

O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, anexando os comprovantes no processo digital de concessão de afastamento e enviando-o a SAF/DAAC no SPA. Orientações.

A análise pela CCP de novo processo de afastamento está condicionada ao encerramento de processo anterior de afastamento (comprovação de participação efetiva).

ATENÇÃO: A apresentação da comprovação junto ao Departamento, ao Centro de Ensino, ao Programa de Pós-Graduação, ao Ordenador de despesas, ao Sistema SCDP (diárias e passagens) não finaliza o processo de afastamento de curta duração no exterior aberto junto à CCP.

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PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO DE CURTA DURAÇÃO NO PAÍS:

Deverá ser realizado um pedido formal para a Chefia imediata para análise e aprovação, de acordo com a legislação federal vigente. Desta forma, os processos não são tramitados para CCP/DDP.