Licença-Capacitação

O servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, tem direito a licença remunerada não-cumulativa para realizar ação de capacitação por até noventa dias. O Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, estipula as ações de capacitação passíveis desta licença, bem como outras orientações.

Servidores Docentes e Técnico-administrativos

Abertura do processo: o formulário abaixo deve ser autuado preferencialmente via SPA, ou no Protocolo Geral da Reitoria, juntamente com a documentação nele solicitada.

 

Regulamentado pelos seguintes documentos:

  1. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  3. Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
  4. Portaria Normativa n.º 91/2017/GR, de 16 de janeiro de 2017
  5. Memorando Circular n.º 002/PRODEGESP/2017, de 19 de janeiro de 2017