Apoio Financeiro para Cursos de Especialização

O reembolso de taxa e mensalidades de cursos de pós-graduação lato sensu é regido por Edital, a ser publicado conforme disponibilidade orçamentária.

Legislação:

  1. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  2. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  3. Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019
  4. Instrução Normativa n.º 201, de 11 de setembro de 2019
  5. Portaria Normativa nº 100/2017/GR, de 13 de setembro de 2017
  6. Edital nº 099/DDP/2018, de 04 de setembro de 2018
  7. Edital nº 137 DDP/2018, de 11 de outubro de 2018