Cursos de Especialização

Para requerer este pagamento por ressarcimento, leia atentamente a legislação abaixo, especialmente a Portaria n.º 284/DDPP/2007 e a Portaria Normativa n.º 71/2016/GR, preencha o requerimento e autue um processo no Protocolo Geral da Reitoria, anexando:

  • folder contendo o local e o período de realização do curso;
  • atestado ou declaração de frequência;
  • cópia do contrato de prestação de serviços educacionais;
  • relação das disciplinas a serem cursadas;
  • documento emitido pelo MEC autorizando a instituição a ofertar cursos naquela área de conhecimento.

Legislação:

  1. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  2. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  3. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  4. Portaria nº 284/DDPP/2007, 02 de maio de 2007
  5. Portaria Normativa nº 71/2016/GR, de 22 de março de 2016
  6. Edital nº 85/DDP/2016, de 06 de abril de 2016