Cursos de Especialização

Para requerer este pagamento por ressarcimento, leia atentamente a legislação abaixo, especialmente a Portaria Normativa n.º 100/2017/GR e o Edital n.º 54/DDP/2017, preencha o requerimento e autue um processo no Protocolo Geral da Reitoria, anexando:

  • Cópia do contrato de prestação de serviços educacionais referente ao curso de especialização;
  • Relação das disciplinas cursadas;
  • Comprovante indicando que a instituição promotora está devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos de especialização (este documento pode ser obtido no site e-MEC: http://emec.mec.gov.br).

Legislação:

  1. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  2. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  3. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  4. Portaria Normativa nº 100/2017/GR, de 13 de setembro de 2017
  5. Edital nº 54/DDP/2017, de 18 de setembro de 2017