Horário Especial

O Horário Especial é uma flexibilização da forma como o servidor estudante cumpre a sua jornada de trabalho, podendo ser concedido quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do setor em que atua, sem prejuízo do exercício do cargo, inclusive aos servidores em estágio probatório.

Para abertura do processo, o requerimento abaixo deve ser autuado no Protocolo Geral da Reitoria, juntamente com a documentação nele solicitada. Maiores informações, no Guia de Procedimentos:

Legislação:

  1. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
  3. Decreto n.º 1.867, de 17 de abril de 1996
  4. Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
  5. Portaria n.º 0703/GR/94, de 12 de agosto de 1994