Afastamento para Qualificação

O Afastamento para Qualificação é aquele em que o servidor se afasta das suas atividades na Universidade para participar de Programa de Pós-Graduação no País ou no exterior, sem perda da remuneração do cargo. A tramitação, os critérios para aprovação, bem como outras informações, estão contidos na legislação que segue.

Para abertura do processo, o requerimento abaixo deve ser autuado no Protocolo Geral da Reitoria, juntamente com a documentação nele solicitada.

Ressalta-se que:

  • Os servidores docentes deverão encaminhar suas solicitações de afastamento de longa duração à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – ramal 9307 – http://cppd.ufsc.br.
  • A licença capacitação e os afastamentos de curta e média duração, a partir de 02/01/2017, estarão sobre competência da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas – CCP/DDP. Desta forma, os processos deverão ser encaminhados à CCP/DDP para analise e as demais providências junto a esta Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP.

 

Legislação:

  1. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  3. Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
  4. Resolução n.º 011/CUn/97, de 29 de julho de 1997