Afastamento para Evento de Curta Duração

O servidor pode se afastar do País para participar de eventos de curta duração, como congressos, seminários, visitas, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação.

ATENÇÃO

Os processos para afastamento de curta duração no exterior deverão ser autuados, de modo digital, diretamente no SPA.  Assim, a tramitação será mais ágil e realizada por meio totalmente eletrônico.

 

Encaminhar via PROCESSO DIGITAL NO SPA:
Setor Responsável:
CCP/DDP – Coordenadoria de Capacitação de Pessoas
Grupo de Assunto:
10 – Afastamento  /  Assunto: 1255 – Afastamento – Fora do país

  • Os processos de afastamento deverão ser autuados com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início do afastamento pretendido.
  • Somente após a devida autorização do afastamento pela instituição, mediante autorização da chefia imediata, quando no País, e publicação no Diário Oficial da União, quando no exterior, o servidor poderá se afastar de suas atividades. Caso se ausente sem autorização institucional, estará sujeito à apuração da responsabilidade e à aplicação das penalidades previstas em lei.
Servidores Docentes e Técnico-administrativos
  • Afastamento para Evento de Curta Duração no exterior:
    Abertura do processo:
    o formulário abaixo deve ser autuado preferencialmente via SPA, ou no Protocolo Geral da Reitoria, juntamente com a documentação nele solicitada.
    O servidor só poderá afastar-se do País após a autorização publicada no DOU.
  • Afastamento para Evento de Curta Duração no país:
    Deverá ser realizado um pedido formal para a Chefia imediata para análise e aprovação, de acordo com a legislação federal vigente. Desta forma, os processos não são tramitados para CCP/DDP
    .

 

 

 Regulamentado pelos seguintes documentos:

  1. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  3. Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1995
  4. Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995
  5. Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
  6. Resolução 011/CUn/97, de 29 de julho de 1997
  7. Portaria Normativa n.º 91/2017/GR, de 16 de janeiro de 2017
  8. Memorando Circular n.º 002/PRODEGESP/2017, de 19 de janeiro de 2017
  9. Memorando Circular n.º 003/DDP/PRODEGESP/2017, de 17 de agosto de 2017
  10. Mapa do Processo de Afastamento de Curta Duração para Docentes
  11. Mapa do Processo de Afastamento de Curta Duração para TAEs