Afastamento para Evento de Curta Duração

O servidor pode se afastar do País para participar de eventos de curta duração, como congressos, seminários, visitas, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação.

Servidores Docentes e Técnico-administrativos
  • Afastamento para Evento de Curta Duração no exterior:
    Abertura do processo:
    o formulário abaixo deve ser autuado preferencialmente via SPA, ou no Protocolo Geral da Reitoria, juntamente com a documentação nele solicitada.
    O servidor só poderá afastar-se do País após a autorização publicada no DOU.
  • Afastamento para Evento de Curta Duração no país:
    Deverá ser realizado um pedido formal para a Chefia imediata para análise e aprovação, de acordo com a legislação federal vigente. Desta forma, os processos não são tramitados para CCP/DDP
    .

 

 Regulamentado pelos seguintes documentos:

  1. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  3. Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1995
  4. Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995
  5. Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
  6. Resolução 011/CUn/97, de 29 de julho de 1997
  7. Portaria Normativa n.º 91/2017/GR, de 16 de janeiro de 2017
  8. Memorando Circular n.º 002/PRODEGESP/2017, de 19 de janeiro de 2017