Afastamento para Evento de Curta Duração

O servidor pode se afastar do País para participar de eventos de curta duração, como congressos, seminários, visitas, cursos, treinamentos, missões de trabalho, e outros eventos similares. Esse afastamento deve ser autorizado pela chefia imediata e direção da unidade e encaminhado à DAAC, para análise do pleito, para autorização da Reitora e posterior publicação do afastamento no Diário Oficial da União (DOU). O servidor só poderá afastar-se do País após a autorização publicada no DOU.

Para abertura do processo, o requerimento abaixo deve ser autuado no Protocolo Geral da Reitoria, juntamente com a documentação nele solicitada.

Legislação:

  1. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  2. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
  3. Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1995
  4. Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995
  5. Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
  6. Resolução 011/CUn/97, de 29 de julho de 1997