Inscrições Abertas: Curso de Procedimentos Administrativos Disciplinares

17/04/2017 13:14

Estão abertas até 2 de maio as inscrições para a primeira turma do curso de PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. O curso ocorre de 8 a 17 de maio e visa capacitar servidores da UFSC, técnicos e docentes, a realizarem adequadamente a condução de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Universidade com base nos aspectos fundamentais do Regime Disciplinar no serviço Público Federal.

DETALHES DO CURSO
Nome do Curso: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
Turma 01: 08/05/2017 a 17/05/2017
Turma 01: Das 14h às 18h.
Turma 01: Dias 08/05, 09/05, 10/05, 11/05, 12/05, 15/05, 16/05 e 17/05.
Turma 01: 10/04/2017 a 02/05/2017
Instrutor(es) / Tutor(es): Turma 01: RONALDO DAVID VIANA BARBOSA
Apresentar aspectos fundamentais do Regime Disciplinar no serviço Público Federal. Capacitar servidores da UFSC, técnicos e docentes, a realizarem adequadamente a condução de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Universidade.
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Competência e Poder Disciplinar na UFSC; Legislação Aplicável; Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: Deveres, Proibições, Responsabilidades, Penalidades. Processo Disciplinar: Investigação Preliminar, Inquérito, TCA, Sindicância e PAD. Vícios e Nulidades nos Processos Disciplinares Passo-a-passo de um Processo Disciplinar (Admissibilidade, Instauração, Instrução e Julgamento); Análise de Decisões Judiciais Estudo de Casos
Turma 01: 20
Servidores docentes e técnico-administrativos da UFSC.
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Exposição do conteúdo por meio de slides; Debates com os participantes; Análise de casos concretos.
Presencial
Este curso está vinculado ao Programa de Desenvolvimento de Competências Específicas, da linha de Desenvolvimento Específica.
Sala Lantana – Coord. de Capacitação de Pessoas – 3º andar do Centro de Cultura e Eventos

Maiores informações pelo ramal 8723 ou pelo e-mail dicc.ddp@contato.ufsc.br